José Henrique Brautigam Raphael Cvaigman Matheus Vasconcelos Os projetos voltados ao setor de entretenimento — incluindo produções cinematográficas, teatrais, musicais, festivos — são atividades complexas que envolvem múltiplos agentes — produtores, diretores, investidores, artistas, distribuidores e financiadores — todos vinculados por interesses artísticos e econômicos convergentes. Entretanto, não raras vezes, a produção é revestida de…

Em 1º de junho de 2024, novas disposições em favor das jogadoras de futebol profissional de todo o mundo entraram em vigor, através de alterações inovadoras promovidas pela FIFA em seu Regulamento sobre o Status e a Transferência de Atletas (“RSTP”). As mudanças têm como objetivo reforçar as condições mínimas de trabalho relacionadas à gravidez…

Em 26 de abril de 2023, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (“CPI”) sobre Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, com o objetivo de investigar e avaliar a extensão e o impacto da manipulação de resultados em partidas de futebol no Brasil. A CPI foi criada com a finalidade de fiscalizar a integridade…