Monthly Archives: novembro 2021

O Comitê Olímpico Internacional (“COI”) publicou no último dia 16 novas diretrizes que devem servir como orientação para asentidades de prática desportiva estabelecerem critérios de elegibilidade de seus atletas. As diretrizes foram criadas após diversas consultas realizadas com atletas, federações esportivas, organizações de direitos humanos, médicos e especialistas da área do direito. Foram estabelecidos, em suma, dez princípios fundamentados nos direitos humanos e que devem nortear o processo de regulamentação de cada federação.…

Visando maior segurança de acesso para fins de impedir ataques, a Google anunciou que ativará a verificação de contas em duas etapas automaticamente em 150 milhões de usuários ainda em 2021. Além destes, pelo menos 2 milhões de criadores de conteúdo do YouTube também precisarão utilizar o mesmo recurso. A verificação em duas etapas é…

Ao final de outubro, a Facebook Inc., controladora da rede social Facebook e dos aplicativos Instagram e WhatsApp, anunciou a mudança de seu nome para “Meta”, em referência à nova era de tecnologias disruptivas que a empresa vislumbra para seu futuro através do chamado “Metaverso”. “O Metaverso é a próxima fronteira para aproximar as pessoas,…

De acordo com recente relatório publicado pela FIFA[1], o Brasil é há pelo menos dez anos o maior exportador de atletas do futebol mundial, superando em mais que o dobro a Argentina, segunda colocada no ranking. Foram mais de quinze mil transferências de brasileiros no período, mais de 11% do total mundial. Além disso, o…

A indústria da moda é um segmento tradicional e muito relevante para a economia mundial. É o maior segmento em faturamento global no e-commerce B2C (direto ao consumidor), com vendas de US$ 525 bilhões anualmente. Além disso, em média, cresce 11,4% ano e a expectativa de faturamento para 2025 é de US$ 1 trilhão. Por…

A era dos criptoativos trouxe à tona um novo tipo de contrato, os chamados smart contracts ou, em bom português, contratos inteligentes. Os smart contracts são contratos digitais autoexecutáveis que funcionam através da rede blockchain e se utilizam da tecnologia para garantir o cumprimento dos acordos firmados. Diferentemente dos tradicionais contratos em papel, os smart contracts são redigidos através de códigos de programação…

A área de publicidade e propaganda tem papel fundamental nas relações de consumo, uma vez que pode influenciar as pessoas através dos anúncios e campanhas em geral. É nesse contexto em que está inserido o Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Um dos mais importantes conselhos regulatórios do país, o Conar é uma organização da…

Ao anunciar a contratação de Lionel Messi, o Paris Saint-Germain impactou o mercado da bola e se consolidou como um dos grandes favoritos à inédita conquista da UEFA Champions League. Fora de campo, o clube francês também causou impacto ao divulgar que parte das “luvas” do craque argentino seria paga através dos chamados “$ PSG…

Introdução Após mais de setenta anos de proibição na exploração de jogos de azar em território brasileiro (com exceção do monopólio estatal sobre as loterias e das apostas sobre corridas de cavalos em locais autorizados), a Lei nº 13.756/2018 finalmente legalizou as chamadas “apostas de quota-fixa relativas a eventos reais de temática esportiva” (doravante apenas…

Introdução Nos últimos meses, a quarentena imposta pela pandemia do COVID-19 fez se proliferar o fenômenos das lives mundo à fora. Aulas, shows de músicas, apresentações artísticas, congressos e simples bate-papos foram retransmitidos para todo o mundo através das principais redes sociais e aplicativos de conversas em vídeo. As transmissões esportivas, por sua vez, também foram obrigadas…