WORKSHOP PREPARATÓRIO
EXAME DE AGENTES DA FIFA

Líder de mercado no segmento de assessoria jurídica a agentes de futebol, Bichara e Motta Advogados novamente oferecerá um Workshop Preparatório para o próximo Exame de Agentes da FIFA, marcado para 20 de novembro de 2024, para que você esteja pronto e capacitado para realizar a prova.
Football Agent Regulations

Trata-se da reedição do curso que foi organizado com sucesso por Bichara e Motta Advogados para as primeiras duas edições do Exame.

O novo Regulamento foi aprovado pelo Conselho da FIFA em encontro realizado em Doha, em dezembro de 2022, após um longo e robusto processo realizado desde 2018 pela entidade máxima do futebol, envolvendo todos os principais stakeholders do futebol internacional. O processo de consulta e de reforma do Regulamento realizado pela FIFA foi, e ainda é, acompanhado e apoiado publicamente por diversas instituições e órgãos relevantes do mercado do futebol.

A normativa tem como objetivos principais reforçar a estabilidade contratual, proteger o sistema de transferências do futebol e aumentar a transparência financeira do segmento. Assim, introduz padrões mínimos para cumprimento por parte dos agentes e seus clientes com relação aos serviços de representação de atletas, treinadores e clubes, incluindo um novo sistema de licenciamento obrigatório, a limitação da chamada múltipla representação e a introdução de um teto para as comissões dos agentes.

Além disso, destaca-se a reintrodução do Exame para o exercício regular da função de agente de futebol, além da exigência de participação periódica em programas de educação continuada através da plataforma fornecida pela FIFA.

Apesar da suspensão parcial do novo Regulamento pela FIFA, é importante destacar que o sistema de licenciamento de agentes permanece em vigor, o que inclui a realização do Exame.

Atenção: para participar do Exame de Agentes da FIFA de 20 de novembro de 2024, o candidato deve se inscrever através do site https://agents.fifa.com/home.

Através deste Workshop, você terá a oportunidade de, juntamente com advogados especialistas no tema, revisar as normas e regulamentos exigidos pela FIFA para o Exame, incluindo:

Código Disciplinar da FIFA

Estatuto da FIFA

Novo Regulamento de Agentes de Futebol

Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores (RSTP)

Regras de Procedimento do Tribunal do Futebol

Regulamento da Câmara de Compensação da FIFA (Clearing House)

Código de Ética da FIFA

Programa FIFA Guardians

QUERO ME INSCREVER AGORA

Os encontros estão programados para os dias 08, 15, 22 e 29 de outubro e 05 e 12 de novembro, em formato ao vivo e online via Zoom. As aulas serão ministradas pela equipe de especialistas de Bichara e Motta Advogados e convidados, trazendo todo o nosso conhecimento e bagagem profissional vivenciada durante de 25 anos de experiência no mercado, além da participação efetiva nas discussões que resultaram na publicação do novo Regulamento de Agentes pela FIFA.

Além das aulas online, no dia 19 de novembro teremos um encontro presencial, em local a ser definido oportunamente, para uma revisão final da matéria e esclarecimento de dúvidas antes da realização do Exame.

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Perguntas e respostas que estão sendo frequentemente realizadas por diversos players do mercado sobre o novo Regulamento.
Ir para as perguntas e respostas
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Informações:

Datas: 08, 15, 22 e 29 de outubro e 05 e 12 de novembro

Formato: aulas remotas através da plataforma a ser disponibilizada pela Hubstage, exceto em 19 de novembro, que será presencial, em local a ser definido.

Early birds (até o dia 24 de setembro de 2024)

Valor: R$ 2.500,00

Forma de pagamento: R$ 1.250,00 no ato da inscrição, mais R$ 1.250,00 em 30 dias.

A partir de 25 de setembro de 2024:

Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Forma de pagamento: R$ 1.500,00 no ato da inscrição e R$ 1.500,00 em 30 dias.

ATENÇÃO:

  • Caso o pagamento seja realizado por pessoa jurídica, a nota fiscal terá o valor bruto adicionado do custo das retenções na fonte dos impostos federais. Alíquota de 6,15%.
  • Os participantes do II Workshop Bichara e Motta – Agentes Fifa terão 50% de desconto no valor da inscrição.

Todos os pagamentos serão feitos através do PIX:

33.399.843/0001-61

Ou escaneie o QR Code:

QR Code Pagamento

A cada pagamento, o respectivo comprovante deve ser encaminhado para o e-mail:

exameagentes@bicharaemotta.com.br

Formulário de inscrição









    Já realizou a prova em abril?*
    Participou de algum outro workshop?* Se sim, qual?

    *Preenchimento obrigatório

    Q&A

    Trouxemos a seguir uma sequência de perguntas e respostas que estão sendo frequentemente realizadas por diversos players do mercado sobre o novo Regulamento.

    Em 09 de janeiro de 2023, entraram em vigor os art. 1° ao 10° e art. 22 a 27, que tratam sobre o processo de obtenção das novas licenças perante a FIFA.
    Todos os demais artigos entram em vigor em 1º de outubro de 2023. A partir dessa data, deixam de valer os atuais registros dos intermediários.

    Com essa Licença, que é personalíssima e intransferível, o Agente poderá exercer a sua profissão em qualquer lugar do mundo. Para isso, a Licença é emitida sem prazo determinado, mas está sujeita à requisitos específicos para sua renovação.

    Com relação a isenção de realização do Exame, a FIFA traz apenas 02 (duas) únicas hipóteses: 

    • Pessoas que passaram em exames anteriores durante a vigência das antigas versões dos Regulamentos de Agentes, sendo elas de 1991, 1995, 2001 ou 2008 (“Antigos Agentes”);
    • Pessoas que estão licenciadas de acordo com o seu respectivo sistema nacional de licenciamento, desde que aprovadas pela FIFA após solicitação da associação via Plataforma (“Intermediários”).

    Os Antigos Agentes podem estar dispensados de realizar um novo Exame, devendo apresentar pedido de licença até dia 30 de setembro de 2023. Porém, caso não consigam cumprir com qualquer um dos requisitos já elencados, os mesmos terão sua licença negada.

    Ademais, em países em que a legislação nacional traga sistema de licenciamento de Intermediários próprio, esses sistemas serão reconhecidos pela FIFA, desde que preenchidos todos os requisitos necessários.

    A FIFA disponibiliza um guia prático, em inglês, com o passo a passo para realizar o seu cadastro na Plataforma. O guia está disponível no link a seguir: https://digitalhub.fifa.com/m/2dd1fe81cc32f883/original/FIFA-Agent-Platform-Applicant-Manual.pdf 

    Em até 90 dias após a aprovação no Exame, o Agente deve pagar à FIFA a taxa de licenciamento, no valor de USD 600 (seiscentos dólares americanos), através da Plataforma. Para as renovações da licença, em setembro de cada ano, o valor cobrado é de USD 300 (trezentos dólares americanos).

    O pagamento da Taxa confere, além do licenciamento para atuação como Agente, acesso à Plataforma, ao Programa de Educação Continuada (“CPD”) e a possibilidade de utilizar a Câmara de Agentes do Tribunal do Futebol da FIFA (quando em operação) para resolver conflitos de dimensão internacional.

    Apenas pessoas físicas que cumpram os requisitos dos art. 5° do Regulamento. As pessoas jurídicas não poderão mais ser licenciadas. Entretanto, o Agente licenciado poderá conduzir suas atividades por meio de uma pessoa jurídica

     Para obter a Licença, o candidato deverá realizar os seguintes passos:

    1. Realizar inscrição na nova plataforma de agentes criada pela FIFA no site https://agents.fifa.com/home  (“Plataforma”);
    2. Cumprir com todos os requisitos de elegibilidade (“Requisitos”);
    3. Passar em exame realizado pela FIFA (“Exame”);
    4. Pagar a taxa anual de licenciamento à FIFA (“Taxa”);

    Caso o candidato não consiga cumprir os passos 1 e 2 elencados acima, estará proibido de realizar o Exame e, consequentemente, terá sua licença negada.

    A FIFA é responsável por investigar e avaliar os documentos enviados. Sendo assim, caso seja solicitado, por escrito, qualquer documento, informação ou material do candidato, o mesmo deve cooperar de forma plena e assertiva na obtenção desses documentos, os quais devem ser enviados em inglês, francês ou espanhol.

    Na ausência de algum dos Requisitos, o candidato receberá da FIFA uma notificação informativa (“Notificação”); se a referida Notificação não for enviada pela FIFA, o candidato poderá realizar o Exame.

    Já é possível requerer a sua Licença através da Plataforma. Porém, conforme trazido no item acima, é necessário passar no Exame, o qual será realizado, em um primeiro momento, 02 (duas) vezes ao ano.

    Em 2023, serão realizados 02 (dois) exames, estando eles marcados para os dias:

    • 1° Exame – 19 de abril de 2023, tendo como prazo de inscrição do dia 09 de janeiro de 2023 até 15 de março de 2023;
    • 2° Exame – 20 de setembro de 2023, tendo como prazo de inscrição do dia 1° de maio de 2023 até 31 de julho de 2023.

    Em 2024 e 2025, serão realizados 02 (dois) exames em cada ano, estando eles marcados nos meses:

    • 1° Exames – maio de 2024/2025, tendo como prazo de inscrição até o dia 31 de março de 2024/2025;
    • 2° Exames – novembro de 2024/2025, tendo como prazo de inscrição até o dia 30 de setembro de 2024/2025.

    Por fim, a partir de 2026, será realizado apenas um Exame por ano, sendo ele realizado todo mês de maio, tendo como prazo de inscrição até dia 31 de março de cada ano.

    O Exame, o qual terá duração máxima de 1 (uma) hora, será realizado individualmente, sendo permitida a consulta à Plataforma e/ou ao próprio material do candidato. Será redigido em inglês, francês e/ou espanhol e composto por 20 (vinte) questões de múltipla escolha relativas ao atual sistema de transferências do futebol, assim como análise de casos relevantes.

    Podendo ser incluídos novos regulamentos e até mesmo, versões mais recentes dos já utilizados, os regulamentos da FIFA que serão abordados no Exame são:

      1. Estatutos da FIFA;
      2. Código Disciplinar;
      3. Regulamento de Agentes;
      4. Regulamento de Transferências;
      5. Código de Ética;
      6. Regras do Tribunal do Futebol;
      7. Regulamento da Clearing House;
      8. Programa FIFA Guardians.

    Não existe nenhum pré-requisito em relação a escolaridade e/ou profissão do candidato para o mesmo se tornar elegível para a realização do Exame ou até mesmo atuação como Agente.

    Além disso, o Exame ainda terá as seguintes características:

    • Cada resposta correta equivale a 5% da nota final do Exame, sendo a média estipulada em 75%;
    • Cada candidato deverá utilizar seu computador e ponto de internet pessoais durante a realização do Exame.

    O candidato será reprovado/eliminado no Exame nas seguintes hipóteses:

    • Caso obtenha nota inferior à média de 75%;
    • Caso não realize o exame;
    • Caso seja determinado pela associação que está aplicando o Exame que o candidato agiu de má-fé durante a sua realização;
    • Caso não apresente sua identidade à associação;
    • Caso não pague a taxa necessária para a realização do Exame à associação (se necessário);
    • Caso não traga seu computador e ponto de internet no dia da realização do Exame;