Avaliado em US$ 66,98 bilhões, em 2020, o mercado global de apostas esportivas deve se expandir a uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 10% até 2028, quando deve ultrapassar os US$ 140 bilhões. Segundo estudo realizado pela Grand View Research, entre os fatores que explicam esse crescimento estão as mudanças regulatórias positivas para…
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Adequação do sistema da RFB ao recolhimento de tributos por parte das SAFs
A Lei nº 14.193/2021 deu aos clubes de futebol a possibilidade de se tornarem sociedades anônimas do futebol (SAFs) . Os artigos 31 e 32 da Lei do Clube Empresa disciplinaram o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF). O regramento previu ainda que SAFs devem realizar, mensalmente, o recolhimento dos tributos (como o IRPJ,…
Projeto de Lei que Legaliza os Jogos de Azar no Brasil deve ser Votado após as Eleições
Aprovado na Câmara dos Deputados no começo de 2022, o projeto de lei que autoriza a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, aguarda a votação no Senado Federal, o que deve ocorrer logo após as eleições presidenciais. Após mais de trinta anos em tramitação, o…
A revolução dos Tokens na indústria do esporte e entretenimento
Udo Seckelmann[i] Pedro Heitor[ii] A indústria do esporte e entretenimento passa por profundas mudanças em nossa sociedade, acelerada principalmente pelo impacto da revolução digital, que traz consigo uma nova visão de modelos de negócios e geração de valor. Em um passado recente, os seus consumidores se contentavam em ser meros telespectadores, sem participação…
Novas regras de transferências por empréstimo da FIFA entram em vigor em julho
Divulgadas em janeiro de 2022, as novas regras sobre transferências por empréstimo, RSTP, passam a ser adotadas a partir de julho de 2022, logo após o final da temporada europeia. Essas medidas têm por objetivo disciplinar o mercado e evitar que clubes com alto poder financeiro acumulem atletas mesmo sem a intenção de utilizá-los em…
Brasil sediará o Congresso Mundial da Association Internationale des Avocats du Football-AIAF
O maior evento do mundo de advocacia desportiva acontecerá no Rio de Janeiro O Brasil, mais precisamente a cidade do Rio de Janeiro, fará parte de uma seleta lista de cidades que já sediaram o Congresso Anual da Association Internacionale des Avocats du Football, AIAF, que acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro. Em…
FIFA Legal Portal A nova plataforma virtual exclusiva para os procedimentos do Tribunal do Futebol
A FIFA acaba de dar mais um passo rumo à modernização do seu marco regulatório ao lançar, em 1° de maio, o seuLegal Portal, uma plataforma on-line onde serão conduzidos os processos do Tribunal do Futebol e os órgãos decisórios da entidade. Por meio do Legal Portal, todas as partes integrantes da família do futebol,…
BRASIL: A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS ESTÁ MAIS PRÓXIMA DO QUE NUNCA
No dia 02/05/2022, a Games Magazine Brazil teve acesso à 3ª minuta do decreto disponibilizado pelo Ministério da Economia que irá regulamentar as apostas esportivas de quota-fixa no Brasil, conforme o artigo 29 da Lei Federal nº 13.756/2018. Se a minuta não sofrer alterações, a expectativa é que seja sancionada pelo presidente ainda esse mês.…
Breve Guia da Regulamentação dos Criptoativos no Brasil
Udo Seckelmann[1] Pedro Heitor[2] Introdução A popularização dos criptoativos cresceu exponencialmente nos últimos anos, mas este disruptivo mercado – responsável por movimentar mais de R$ 200 bilhões apenas no ano de 2021[3] – carece de regulamentação específica na maioria dos países. E no Brasil não é diferente. Apesar de não haver regulamentação…
Sportainment Labs: evento inédito no Brasil aborda a junção entre esporte e entretenimento
A primeira edição do Sportainment Labs na América Latina aconteceu em meados de março de 2022 e reuniu grandes nomes do mercado de entretenimento esportivo para discutir projetos na realidade, tendências do mercado e o que há de mais atual no Brasil e no mundo relacionado ao tema. Fruto de uma parceria entre o a…